O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) a suplementação orçamentária de R$215 milhões dos Royalties da Itaipu Binacional para suprir os repasses de outubro, novembro e dezembro. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 44/2018), que abre crédito no orçamento da União foi aprovado pelos deputados e senadores e agora vai à sanção presidencial.

Os gestores municipais aguardavam com ansiedade a aprovação do PLN 44/2018. “Estávamos no aguardo dessa complementação, pois fomos todos pegos de surpresa em outubro com a notícia da falta de orçamento, e novamente os municípios tiveram que parar atividades e reorganizar suas ações”, enfatiza a presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, Cleci Loffi. “Agora que ocorreu a votação estamos no aguardo da sanção pelo presidente e posteriormente o pagamento”, complementa.

A preocupação não é somente a respeito do valor em caixa, mas também relacionada à responsabilidade fiscal, segundo Cleci Loffi. “Sem esse recurso depositado nas contas municipais e consequentemente incorporada na receita líquida dos municípios, a maior preocupação passa ser o índice de pessoal, que pode ultrapassar as porcentagens legais (54%)”, ressalta.

Com a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional e a sanção presidencial, a expectativa dos gestores municipais é de que, em aproximadamente uma semana os valores devem ser repassados aos municípios.

Royalties

Os governos brasileiro e paraguaio recebem uma compensação financeira pela utilização do potencial hidráulico do Rio Paraná para a produção de energia elétrica na Itaipu. O repasse dos recursos é feito pela Usina de Itaipu à Secretaria do Tesouro Nacional. Os valores são repassados aos beneficiários pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma vez por mês.

Pagamento suspenso

O pagamento de Royalties da Usina Binacional de Itaipu para municípios e Estados estava suspenso a partir de outubro por insuficiência orçamentária. Segundo a agência reguladora, a previsão orçamentária para o pagamento dos recursos tornou-se insuficiente devido à variação do dólar.