Aos treze dias do mês de março de 1990, em reunião realizada no Clube Marinas de Santa Helena, foi fundado o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS LINDEIROS AO LAGO DE ITAIPU, descrito como pessoa jurídica, de direito privado, sem fins lucrativos, exercendo sua atividade com autonomia administrativa e financeira.

São membros do Conselho as cidades de Mundo Novo – MS, Guaíra, Marechal Candido Rondon, Santa Helena, Missal, São Miguel do Iguaçu, Medianeira, Santa Terezinha de Itaipu, Diamante D'Oeste, São José das Palmeiras, Terra Roxa e Foz do Iguaçu, mais tarde, após processo de emancipação política, ingressaram na associação também, os municípios de Mercedes, Pato Bragado, Entre Rios do Oeste e Itaipulândia.

Formado por representantes das Prefeituras Municipais, Câmaras de vereadores e Associações Comerciais dos dezesseis municípios lindeiros, o Conselho surgiu devido à necessidade que se apresentava nestes municípios, que viviam a expectativa dos royalties, de um órgão que os representasse. Pois, embora existisse a AMOP - Associação dos Municípios do Oeste do Paraná, havia a necessidade de uma organização que defendesse especificamente os interesses dessa região ribeirinha, por isso, representantes desses três segmentos se reuniram juntamente com outras autoridades da região e da Itaipu Binacional, formando o Conselho.

O Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu tem por finalidade promover o desenvolvimento sócio-econômico urbano e rural de toda a região de forma integrada, respeitando as diferentes características de cada município, contando sempre com a parceria da Itaipu Binacional. 

É objetivo também, contribuir para a promoção do desenvolvimento dos municípios abrangidos pelo reservatório de Itaipu nos aspectos de:

- Fortalecer o caráter institucional do Conselho perante as entidades governamentais e instituições de crédito e financiamento;

- Viabilizar e dar prioridade à execução de obras e serviços de interesse comum;

- Promover estudos e pesquisas para o planejamento integrado do desenvolvimento da região;

- Coordenar o planejamento local de acordo com as diretrizes do planejamento regional, estadual e federal;

- Incentivar a destinação dos recursos dos royalties para a elaboração de projetos viáveis e eficazes. 

A eleição da diretoria do Conselho ocorre anualmente, através de assembléia, sendo composta por prefeitos, presidentes das câmaras de vereadores e presidentes das associações comerciais. Os cargos estabelecidos dentro da diretoria são: Presidência (ocupada exclusivamente por prefeitos), vice-presidência, secretaria, tesouraria e respectivos cargos suplentes, acompanhamento de projetos.

Buscando alcançar os objetivos estabelecidos no que se refere ao desenvolvimento regional integrado, uma estratégia aplicada foi a criação das Câmaras temáticas, ou Câmaras técnicas, no ano de 1997, enquanto presidia no conselho o prefeito de Santa Helena Silom Schimidt, e a partir de 2001, gestão do prefeito Gilmar Eugênio Secco de Diamante D'Oeste, é que essa nova metodologia de trabalho foi efetivada, havendo a criação das Câmaras técnicas de Educação, Cultura e Esporte; Agricultura e Meio Ambiente; Indústria, Comércio e Turismo e ainda as câmaras técnicas de Segurança e de Assistência social, com atividades que iam desde o incentivo às manifestações culturais regionais e fortalecimento das mesmas, até um amplo trabalho visando a transformação de padrões de produção e consumo, com vistas à melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável da região.

PROJETOS REGIONAIS

A partir de 2002, através de convênios com a Itaipu Binacional e SEBRAE, foram lançados dois grandes projetos, sendo: o Linha Ecológica, projeto de Educação Ambiental e o Caminhos do Turismo Integrado ao Lago de Itaipu, projeto de desenvolvimento do Turismo Regional. 

A partir destes projetos, todas as diretorias, além de fortificarem as parcerias, também ampliaram as ações, buscando fortalecer as câmaras técnicas e promovendo novas atividades.
 

Rede de Educação Ambiental - Linha Ecológica www.linhaecologica.com.br

Atua na formação e capacitação de agentes que lutam em prol da preservação ambiental. A atuação da Rede de Educação Ambiental Linha Ecológica é uma iniciativa do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, em parceria com Itaipu Binacional, através do programa ‘Cultivando Água Boa’. 

Caminhos do Turismo Integrado ao Lago de Itaipu www.caminhositaipu.com.br

O Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, foi constituído para auxiliar no desenvolvimento dos dezesseis municípios banhados pelo lago de Itaipu. Em meados de 2002, o Conselho firmou convenio com o SEBRAE, FEPESE e UFSC para o desenvolvimento do turismo na região. Os Caminhos do Turismo, no início chamava-se Roteiros Turísticos Integrados da Costa Oeste, sendo que no decorrer das atividades do projeto ficou então conhecido como “Caminhos do Turismo Integrado ao Lago de Itaipu” englobando três roteiros Temáticos assim definidos: Caminhos das Águas; Caminhos Rurais e Ecológicos; e Caminhos da Colonização.

Programa de Desenho Artesanal “Ñandeva” www.nandeva.com.br

Ñandeva significa “Todos Nós Juntos” em Guarani. É um projeto de Artesanato que envolve a tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, no qual o Conselho é um dos parceiros. O Programa Ñandeva conta hoje com uma estrutura física, nas dependências do PTI junto a Itaipu Binacional, onde abriga oficinas para criação e aperfeiçoamento das peças de artesanato e qualificação dos artesãos que participam do programa. 
 

OUTRAS AÇÕES

Moradias Indígenas: Uma parceria do Conselho e Itaipu Binacional, onde a Itaipu repassa as verbas e o Conselho gerencia o processo. Desde 2005 foram construídos 60 moradias indígenas, nas aldeias de Diamante D'Oeste – Tekohá Añetete e em São Miguel do Iguaçu na aldeia Santa Rosa do Ocoí. Além delas foi executado redes de água, poços artesianos e rede de energia elétrica para proporcionar maior qualidade de vida ao povo Indígena. 

Coleta Solidária: O projeto de Coleta solidária fortalece a coleta seletiva, com foco na inclusão social dos catadores por meio da Gestão compartilhada dos resíduos sólidos, onde a rede de educação ambiental através dos monitores da Linha Ecológica auxiliam neste processo de formação. Além dessas ações o Conselho auxiliou no processo de licitação dos equipamentos necessários (Balança, prensa hidráulica, 500 carrinhos ) além dos kits com os equipamentos e materiais necessários para que os catadores estejam protegidos no processo de coleta. 

Copa Itaipu: idealizada pela câmara técnica de Esporte promoveu em 2006 a segunda copa Itaipu de Futebol, onde reuniu 42 equipes da região. Em 2006 teve o apoio da Itaipu Binacional e promoveu o esporte na região lindeira ao Lago de Itaipu. Na categoria Veterano e livre Santa Helena ficou com o Primeiro lugar, e no Juvenil Foz do Iguaçu foi a Vencedora. 

Fórum Binacional: O Fórum Binacional de Prefeitos visa integrar as duas margens do Lago de Itaipu, em prol do desenvolvimento conjunto entre Brasil e Paraguai. Desde 2005, onde foi realizada a primeira reunião entre prefeitos, os Cônsules do Brasil e do Paraguai vem participando ativamente junto com os prefeitos, visando buscar soluções para problemas que são comuns aos dois países. Para secretariar o fórum a ADEOP - Agencia de Desenvolvimento do Extremo Oeste do Paraná, juntamente com a ADIRI - entidade de igual Teor do Lado Paraguaio presidem a secretaria do Fórum permanente. 

Foro Consultivo do Mercosul: Em Janeiro de 2007, em evento realizado durante a Cúpula dos Presidentes do Mercosul no Rio de Janeiro, foi instituído o Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do MERCOSUL, com a finalidade de estimular o diálogo e a cooperação entre as autoridades de nível municipal, estadual, provincial e departamental dos Estados Partes do MERCOSUL. Devido ao desempenho e à representatividade do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros e a formação do Fórum Binacional, o Presidente do Conselho assumiu um assento junto ao Foro Consultivo do Mercosul neste ano. O Foro Consultivo sucederá à Reunião Especializada de Municípios e Intendências e será integrado por representantes, designados pelos Estados Partes, de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos integrantes de seus respectivos territórios, sendo formado por um Comitê dos Municípios e um Comitê dos Estados Federados, Províncias e Departamentos. O Foro Consultivo poderá propor medidas destinadas à coordenação de políticas para promover o bem-estar e melhorar a qualidade de vida dos habitantes dos Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos da região, bem como formular recomendações por intermédio do Grupo Mercado Comum, além disso, elevará proposta de Regimento Interno à consideração do Grupo Mercado Comum.

Gincana Jovens Lindeiros Ligados à Vida: A gincana teve como objetivo promover uma ação coletiva e não isolada, para abordar a temática de combate às drogas. A ação envolveu diretamente em torno de mil jovens, na promoção da qualidade de vida. O período de realização da gincana foi de julho a dezembro de 2011. Participaram os 16 Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, além de Serranópolis do Iguaçu, que também esteve inserido nesta ação. Cada grupo foi composto por jovens de 14 a 17 anos, contendo no mínimo 15 e no máximo 20 integrantes, e um coordenador com mais de 21 anos. As palestras aconteceram nas cidades polo (Itaipulândia, Pato Bragado e Marechal Cândido Rondon). Estas palestras tiveram como base demonstrar para os participantes o universo das drogas, a questão de fronteira e sobre segurança pública. Os três primeiros colocados nas atividades da Gincana foram: 1º Lugar – Equipe “Track” (Santa Terezinha de Itaipu), 2º Lugar – Equipe “Faça a Diferença” (Pato Bragado) e 3º Lugar – Equipe “Navegando para o Futuro 1” (Medianeira), que foram premiados com viagens para Ilha do Mel, Cataratas do Iguaçu e Guaíra/Marechal Cândido Rondon, respectivamente.

Campanha contra a Brucelose: Lançada pelo Conselho no dia 12 de dezembro de 2011. Teve como objetivo mobilizar os pecuaristas da região para que o problema não se agrave. Foram feitas e distribuídas nos 16 Municípios Lindeiros, 10 mil cartilhas com orientações sobre os cuidados para evitar a brucelose ou tuberculose no rebanho de bovinos, bubalinos, suínos, entre outros animais. 

Royalties do Pré-Sal: No dia 26 de novembro de 2012 alguns prefeitos atuais, vice-prefeitos e secretários municipais estiveram reunidos na sede do Conselho dos Municípios Lindeiros, em Santa Helena, para deliberaram sobre ações de mobilização coletiva nos 16 Municípios Lindeiros, com a finalidade de que a presidenta Dilma Rousseff sancionasse a lei dos royalties do pré-sal, já aprovada pelo Congresso Nacional e a restituição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida seria de fundamental importância aos municípios que passariam a contar com uma nova fonte de renda a se somar ao repasse de verbas oriundas da federação para os municípios.

Concurso Mascote, Bandeira e Letra do Hino: Uma iniciativa do Conselho dos Municípios Lindeiros promovido pelas Câmaras Técnicas da Educação e Cultura com apoio da Itaipu Binacional e as Prefeituras Municipais dos 16 Municípios. O concurso abrangeu a Educação Formal – Ensino Fundamental e Médio tendo como objetivo valorizar a cultura dos municípios, fortalecer a entidade em eventos regionais, estaduais e nacionais, e contribuir na identidade dos Municípios Lindeiros, resgatando e cultivando as características da região. Foram premiados os trabalhos selecionados em cada município participante com um passeio na embarcação Catamarã no Lago de Itaipu. E a premiação final entre os selecionados foi: Categoria Mascote R$ 3.600,00, sendo R$ 1.200,00 para o aluno, R$ 1.200,00 ao professor orientador e R$ 1.200,00 para a instituição de ensino. Da mesma forma, o aluno, o professor orientador e a instituição que venceram na modalidade arte da bandeira foram premiados com R$ 1.200 por pessoa, e o autor da letra do hino recebeu R$ 3 mil. O resultado do concurso foi anunciado no dia 22 de novembro de 2012, em Foz do Iguaçu, durante o 10º Encontro Cultivando Água Boa, realizado pela Itaipu Binacional.

Fórum de Segurança Pública: O Fórum de Segurança é voltado à comunidade organizada, com o objetivo de realizar um momento de discussão envolvendo entidades, líderes comunitários, educadores, iniciativa privada, setores públicos, órgãos oficiais da justiça e segurança. Foram realizados dois fóruns, um em Marechal Cândido Rondon, em 2009, e outro em Medianeira, em 2010. A sugestão é que estes fóruns deveriam ser planejados com, pelo menos, seis meses de antecedência e ser realizado de forma anual. 

Palestra para Professores: Palestras realizadas em 2002 e 2003 por meio da Câmara Técnica de Educação. Aconteciam sempre no início do ano, em três cidades polos, com objetivo de levar motivação aos professores municipais. Atendeu em torno de 10 mil professores por ano.

Águas de Março: Realizado de 3 a 10 de março de 2006, envolveu os 16 Municípios Lindeiros. Teve como sede Guaíra, e os municípios de Mercedes, Medianeira, Santa Helena, Foz do Iguaçu e São Miguel do Iguaçu como subsedes. O evento contou com a presença de centenas de pessoas que foram prestigiar. O projeto “Águas de Março” integrou o Programa Paralisação, do Centro Cultural Teatro Guaíra, em articulação com o Programa de Integração Cultural com o MERCOSUL e em parceria com o Conselho dos Municípios Lindeiros e trabalhou simultaneamente com as secretarias estaduais do Meio Ambiente, Turismo e Indústria Comércio e Assuntos do MERCOSUL. 

Comboio Cultural: Em 2004, em parceria com o Teatro Guaíra, um ônibus palco e o grupo de teatro de Curitiba passou por todas as cidades lindeiras fazendo apresentações teatrais.

Festival das Águas da BP3: Evento realizado em defesa da manifestação cultural, como forma de expressão de um novo jeito de ser, sentir, viver, produzir e consumir. Foi lançado no dia 30 de setembro de 2009, em Marechal Cândido Rondon, contando com o apoio da Itaipu Binacional (por meio do Programa Cultivando Água Boa) e foi realizado pelo Conselho dos Lindeiros. Teve participação de prefeitos e secretários/as municipais de cultura, moradores de cada um dos 29 municípios da Bacia do Paraná 3 e demais convidados. O Festival das Águas teve quatro eliminatórias regionais e duas finais em Foz do Iguaçu, sendo gravado um CD com os finalistas.

Mountain Bike: O passeio foi realizado em cinco cidades, sendo: Marechal Cândido Rondon 23/09/2012, Pato Bragado 28/10/2012, São Miguel do Iguaçu 11/11/2012, Santa Terezinha de Itaipu 25/11/2012 e Santa Helena 09/12/2012. Teve como foco a questão social e ambiental. O 1º Circuito de Cicloturismo de Mountain Bike, criado pelo Conselho dos Municípios Lindeiros, com apoio das Secretarias de Turismo e Esportes dos municípios sedes vem com a proposta de somar-se às atividades relacionadas ao Dia da Árvore, a Semana do Turismo e a Semana do Trânsito.

Cidades Sustentáveis: No dia 9 de agosto de 2012 instigou um novo desafio para os municípios do Oeste do Paraná. Este foi o objetivo do evento que irá propagar o Programa Cidades Sustentáveis. As ações práticas são embasadas nos 12 eixos da plataforma Cidades Sustentáveis, que elencam como prioridades: governança; bens naturais comuns; equidade, justiça social e cultura de paz; gestão local para a sustentabilidade; planejamento e desenho urbano; cultura para a sustentabilidade; educação para a sustentabilidade e qualidade de vida; economia local dinâmica, criativa e sustentável; consumo responsável e opções de estilo de vida; melhor mobilidade, menos tráfego; ação local para a saúde, e do local para o global. O evento, realizado em Foz do Iguaçu, reuniu os candidatos a prefeito e vereador da região, juntamente com lideranças partidárias e representantes de diversos segmentos da sociedade civil organizada.

Verão Paraná: O evento recreativo e esportivo é idealizado pelo Governo do Estado (Paraná Esportes), em parceria com Prefeituras, Itaipu Binacional e Conselho dos Municípios Lindeiros, com o apoio ADETUR Cataratas & Caminhos. A competição conhecida como Viva o Verão foi alterada pelo atual governador Beto Richa, que denominou as atividades promovidas na estação de Verão Paraná. O projeto Verão Paraná acontece nos municípios lindeiros, um final de semana em cada município da região, onde são realizadas diversas atividades esportivas, culturais e de lazer, envolvendo questões relacionadas ao meio ambiente, à saúde e à qualidade de vida. Esse projeto já vem acontecendo desde 2003 e até hoje permanece atraindo turistas de todos os lugares, tanto das cidades mais próximas quanto mais longe.