Os prefeitos dos municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, se reuniram nesta sexta-feira (31) com a diretoria da Itaipu Binacional e representantes da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh). O objetivo foi buscar informações a respeito do repasse dos Royalties. A entrada em vigor da Lei 13.661/2018, resultante do PLC 315, que altera os porcentuais de distribuição do repasse da compensação financeira para os municípios contemplados, de 45% para 65%, gerou algumas dúvidas, sobretudo nas prefeituras.

O principal questionamento está relacionado à data de vigência da nova lei e a partir de quando os municípios passariam a receber de acordo com a nova regimentalização. “Com a aprovação do PLC 315 a previsão era de que o impacto apareceria na receita dos municípios a partir de maio de 2018. A reunião com o diretor geral, Marcos Stamm e com a equipe de Itaipu, serviu para esclarecer a situação”, destaca a presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, Cleci Loffi.

Cálculos

O cálculo do valor dos royalties leva em consideração a produção de energia, o fator de ajuste que retrata a inflação americana e a cotação do dólar, conforme a presidente. De acordo com a explicação, a Itaipu faz dois pagamentos mensais relativos ao repasse de royalties à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Brasil: o chamado ‘Principal’, referente à energia gerada em mês anterior; e o ‘Ajuste do Dólar’, referente à energia gerada no ano anterior e dividida em 12 parcelas. Os valores são repassados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma vez por mês.

Os valores dos pagamentos relativos ao ‘Principal’ são pagos a partir de 10 de julho de 2018, referente à energia gerada em maio de 2018. O ‘Ajuste do Dólar’ ainda é distribuído conforme os porcentuais anteriormente estabelecidos pela Lei 8.001/1990. Somente a partir de março de 2019 o ‘Ajuste do Dólar’ também passará a ser afetado pela nova regra de distribuição.

Expectativa dos prefeitos

Os gestores municipais sentiram-se frustrados devido à luta e o processo para conseguir a aprovação, segundo Cleci Loffi. “Grande parte dos prefeitos vai usar pouco do dinheiro em sua gestão. O que nos acalma é saber que esses recursos estão garantidos, independentemente de quem forem os administradores”, ressalta.  

Queda na produção de energia impactou nos valores repassados. “Saímos convencidos de que a Itaipu faz sua parte e que valeu a pena a luta travada pelos prefeitos lindeiros para a aprovação do PLC 315, que se transformou na Lei 13.661/2018”, frisa Cleci Loffi.

Royalties

A compensação financeira é importante para a receita dos municípios, gerando riqueza traduzida em benefícios para a educação, desenvolvimento e infraestrutura. O pagamento de royalties começou em março de 1985. Desde então, os governos do Brasil e do Paraguai já receberam, juntos, mais de US$ 11 bilhões.