O atraso no repasse dos Royalties de Itaipu aos municípios, por parte do Governo Federal, causará alguns transtornos aos municípios. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),  informou que o pagamento de Royalties da Usina Binacional de Itaipu para municípios e Estados está suspenso a partir de outubro por insuficiência orçamentária. Segundo a agência reguladora, a previsão orçamentária para o pagamento dos recursos tornou-se insuficiente devido a variação do dólar.

A presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, Cleci Loffi, frisa que a entidade está tomando algumas providências na tentativa de agilizar o processo de aprovação do crédito suplementar destinado ao repasse dos recursos.

O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei pedindo crédito suplementar ao Orçamento da União no valor de R$1,2 bilhões para quitar as pendências. Do total, R$214,9 milhões serão usados para compensação financeira dos Royalties da usina.

Cleci Loffi ressalta que a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh), já foi contatada e está acompanhando os trâmites do projeto de lei, que, deverá ser votado somente após o período eleitoral. “O atraso na destinação dos recursos prejudica a manutenção de projetos e o bom andamento dos trabalhos nos municípios, tendo em vista que muitos são executados com o dinheiro dos Royalties”, frisa. Algumas obras poderão ser paralisadas segundo a presidente do Conselho dos Lindeiros.

Os recursos

Os governos brasileiro e paraguaio recebem uma compensação financeira pela utilização do potencial hidráulico do Rio Paraná para a produção de energia elétrica na Itaipu.

O cálculo do valor considera a quantidade de energia gerada mensalmente e a cotação do dólar. O repasse dos recursos é feito pela usina à Secretaria do Tesouro Nacional em dois pagamentos: o principal, referente à energia gerada no mês anterior e o ajuste do dólar, referente à energia gerada no ano anterior e dividida em 12 parcelas.

Os valores são repassados aos beneficiários pela Aneel, uma vez por mês. Segundo a Itaipu, no dia 28 de setembro de 2018 foi efetuado repasse US$11,2 milhões em royalties ao Tesouro Nacional.

Ao Governo do Paraná e aos 15 municípios paranaenses que fazem divisa com o reservatório da Itaipu, destinou-se o equivalente a US$8,5 milhões.

Cleci Loffi lembra que a falta de repasse é algo que já ocorreu em outras situações e lamenta a falta de planejamento do Governo Federal, o que prejudica obras e ações programadas nos municípios. A expectativa é que os repasses sejam normalizados no período de 30 a 60 dias, conforme a presidente do Conselho dos Lindeiros.