A proposta da PEC 45/2019 que trata da Reforma Tributária em debate no Congresso Nacional e também da Cota Parte do ICMS dos municípios, que pode substituir cinco tributos atuais por um único imposto sobre bens e serviços, preocupa os gestores municipais da região lindeira ao Lago de Itaipu. Nesta terça-feira (10), e quarta-feira (11), prefeitos e representantes estão reunidos com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (Amusuh), para discutir o assunto.

Uma reunião técnica já foi realizada no início do mês passado com consultores tributários da Câmara Federal e a chefe de gabinete da Liderança da Maioria, representando o relator que trata a proposta da PEC 45/2019, a Amusuh, com sua equipe técnica e com representante do presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, apresentou a necessidade de aprimoramentos na proposta de modificação do setor tributário.

Nesta terça-feira e quarta-feira a diretora técnica do Conselho dos Lindeiros, Sandra Finkler, e o prefeito de Guaíra, Heraldo Trento, estão em Brasília para acompanhar as audiências voltadas à Reforma Tributária, que trata sobre os impactos das perdas dos municípios no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Houve reunião com o secretário adjunto de energia elétrica, Domingos Andreatta. As comitivas também participaram de audiência com o relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro.

Código de energia

Outra pauta, agendada para esta quarta-feira (11), está relacionada ao Código Brasileiro de Energia Elétrica, com o relator deputado Lafayette de Andrada. O objetivo é apresentar sugestão de emenda ao projeto de lei que trata do novo Código Brasileiro de Energia Elétrica. “A lei é antiga e o que se quer é melhorar os índices”, frisa Sandra Finkler. “Uma das ações importantes para o Conselho dos Lindeiros é a revisão do conhecido Anexo C, que trata das questões dos Royalties e queremos participar das discussões”, observa.  “Todos os prefeitos e assessorias técnicas terão que acompanhar isso muito de perto”, ressalta o prefeito de Guaíra, Heraldo Trento.

De acordo com publicação da Amusuh, a entidade está apresentando os impactos financeiros no retorno das receitas no que tange ao ICMS dos municípios nos moldes da atual proposta de Reforma Tributária em debate na Câmara. As mudanças propostas nos critérios de divisão do Valor Adicionado Fiscal (VAF) precisam considerar os impactos nos municípios.